Terça-feira, 1 de Maio de 2007
Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça

http://www.dgsi.pt/

 O Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ) é o organismo do Ministério da Justiça vocacionado para a concepção e apoio técnico no domínio da informática. Tem como objectivo promover o estudo e tratamento da informação correspondente às funções do Ministério da Justiça e prestar a cooperação necessária à utilização da informática pelos diversos serviços.

BASES DE DADOS JURÍDICAS

No que respeita à jurisprudência e doutrina produzida pelas instâncias superiores da Justiça portuguesa, encontram-se informatizados os pareceres e acórdãos das entidades a seguir referidas.

Pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República

Esta base de dados coloca à disposição dos utilizadores a informação respeitante às conclusões de cada um dos pareceres submetidos ao Conselho Consultivo, posteriormente a 1935. Cada Parecer contém um conjunto de referências legislativas, jurisprudenciais, descritores e outras respeitantes a informação administrativa. Existem alguns pareceres disponíveis em texto integral.

Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça

A base de dados é constituída pelos Assentos e Acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal de Justiça. Cada Acórdão contém referências jurisprudenciais, legislativas, de doutrina e outras, sobre matéria civil (desde Janeiro de 1967), matéria penal (desde Janeiro de 1983) e matéria social (todos os documentos a partir de 1979). A base de dados contém, em texto integral, todos os Assentos e os Acórdãos mais significativos seleccionados dos proferidos a partir de 1990.

Jurisprudência do Tribunal Constitucional

A base de dados é constituída pelos Acórdãos proferidos pelo Tribunal Constitucional desde 1983, data da sua criação, quer em processos de fiscalização de constitucionalidade, quer nos restantes processos da competência do Tribunal Constitucional. Cada Acórdão contém referências legislativas, jurisprudenciais e outras, além do conteúdo restrito da decisão e um sumário.

Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo

Esta base de dados é constituída pelos Acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Administrativo, a partir de 1950 para o Contencioso Administrativo e Pleno e de 1963 para o Contencioso Tributário e Aduaneiro. Cada Acórdão contém referências legislativas, jurisprudenciais, de doutrina e outras.

Jurisprudência dos Tribunais de Relação de Lisboa e Porto

Estas bases de dados abrangem informação respeitante a cada um dos acórdãos proferidos pelo Tribunal da Relação de Lisboa e pelo Tribunal da Relação do Porto. Cada Acórdão contém referências jurisprudenciais, legislativas, de doutrina e outras. As bases de dados contêm, em texto integral, os acórdãos mais significativos  seleccionados dos proferidos a partir de 1990.

Jurisprudência dos Tribunais de Relação de Coimbra, Guimarães e Évora

Estas bases de dados abrangem informação respeitante a cada um dos acórdãos proferidos pelo Tribunal da Relação de Coimbra, Tribunal da Relação de Guimarães e Tribunal da Relação de Évora. Cada Acórdão contém referências jurisprudenciais, legislativas, de doutrina e outras. As bases de dados contêm, em texto integral, os acórdãos mais significativos  seleccionados, do TRC a partir de 2002, TRG de 2003 e TRE em 2004.

Jurisprudência dos Tribunais da União Europeia

Esta base de dados é constituída pelos Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça das Comunidades, a partir da entrada de Portugal na CE. Cada documento contém, para além das conclusões do Acórdão, informação de natureza administrativa e de natureza jurídica.

Portal para o Direito da União Europeia

Estas bases de dados contêm informação que cobre a legislação, a jurisprudência e as medidas nacionais de execução de directivas, constituídas por:

  • tratados instituindo as Comunidades Europeias, de modificação ou adesão;
  • acordos e convenções concluídos pelas Comunidades, no quadro das relações externas;
  • direito comunitário derivado;
  • direito comunitário complementar;
  • transposição de directivas.
  • jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.

BASES DE DADOS DOCUMENTAIS

Para além de informação com interesse para a gestão do fundo documental, estas aplicações contêm informação sobre o título da obra, o autor, descritores, índice e resumo da matéria.
Estão disponíveis para consulta as bases de dados de natureza documental a seguir indicadas:

    Biblioteca do Supremo Tribunal de Justiça
    Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo
    Biblioteca da Procuradoria Geral da República
    Biblioteca do Conselho Superior de Magistratura
    Biblioteca do Tribunal da Relação do Porto
    Biblioteca do Tribunal da Relação de Lisboa
    Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul
    Biblioteca do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa
    Biblioteca do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal
    Biblioteca do Centro de Estudos Judiciários
    Centro de Documentação da Polícia Judiciária
    Biblioteca do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça
    Biblioteca do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento
    Biblioteca do Instituto de Reinserção Social
    Biblioteca da Secretaria Geral do Ministério da Justiça
    Biblioteca do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (PSP/MAI)

publicado por projectotoc às 17:22
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